Publicações Oficiais
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7A9787C8/03AFY_a8USM4TSIRvaH62lPzobxt5xgnIKdh2hz1yEwMG_3H0-Jul54J4YJF_4DHYB9fj1rORbJt3YvV1hv49x6NGiEnFXL5Hn8npRrqtrrAJC-nkdb3VlGEwrhPfUfmvPkHoUYQ9nji1oEKqPiyDyFkKBYxgFrnlC5AVTexBjD44OunB7pctEeI6jbbavHIZcsFZdGZKpwWA-SlZ6aiAi8zPPaoMvlcUdeM31m3fgJiTXpSCjqQh9J97vgXfCIHQJkrv16XQRgVBBG-Z0Da2yJFr6lE9wJ9eg3_hJj3LDhHF_VtNPNbqtBspqixoPuq-Pr5deYQnalrQTrAud4dvPanQCwCvYpNAgaVwVZn8kvpvl9mtPvOHsiswFgj7ZhW4A4jdHgEJ22Sy9cmcZ20wSulucQk-1Ec-grpb_CoGWAZymluJdx4OHXYJVoft1iMJnb289fjbgNXKOABPTEPXBSLYQNYFCaI7zr7otO4BwAWYa3ZF0bKMvmf786WpgT5qC8l2wvHvznIxC4BIXm3tn5UsK0bgxX9ltLCJgSYvqZnAtl_DbE0vkdd8
Exercício: 2022
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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Exercício: 2022
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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F0C67C7F/03AFY_a8XuwZK7OvyGtPSzN1BVkd9dm5c4t7jzpzrkN4oQkv6KQH4-bSSVciaJTl1bTHJGsKFsBIIuES2X2kvPCLkz-N7voyxMqJJLezuDdBkVgIgB202ct4RyJZbYWMXFltwVtvsxc303jpVszl0FunrTQ-qmDGezl5Srdu2iJPZskcuR-sF1DiSSJsG8rKzTtrBSlePkV0O57-RTc8SmE9r7sw54_Iqgte7xwltOEMFhFCKJ5juI9aWfDJ_t8vs2lepHVeQ2RZU0TlsDm001RWaGRR8LH0VGLWwbJPfoRRU_RJXcKKpCfzUK2_vpI1hIIREb6_DicIuSwaWU7Horg3_HvHHXW4Y-kbXfPrrmBXVtjXr8jJTnQgVhP84-YeGYK3mDtNw5XgvEBwj1A5BeXYZalDp7211YSop3vLwXeLjs9OqZo-7hn4TJ1NYphoIxXOolmf5xVY3HCYHbEUbqNlc0W2CvVDfxq3QD3w0VkWQPf6zqszQzrqgu_4bs4aM4ib3foVK4tWELzhgMJaVcZlC52qk4ejRVVCpVLfGTuKJDMew8ijMHwhM
Exercício: 2022
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F0C67C7F/03AFY_a8XuwZK7OvyGtPSzN1BVkd9dm5c4t7jzpzrkN4oQkv6KQH4-bSSVciaJTl1bTHJGsKFsBIIuES2X2kvPCLkz-N7voyxMqJJLezuDdBkVgIgB202ct4RyJZbYWMXFltwVtvsxc303jpVszl0FunrTQ-qmDGezl5Srdu2iJPZskcuR-sF1DiSSJsG8rKzTtrBSlePkV0O57-RTc8SmE9r7sw54_Iqgte7xwltOEMFhFCKJ5juI9aWfDJ_t8vs2lepHVeQ2RZU0TlsDm001RWaGRR8LH0VGLWwbJPfoRRU_RJXcKKpCfzUK2_vpI1hIIREb6_DicIuSwaWU7Horg3_HvHHXW4Y-kbXfPrrmBXVtjXr8jJTnQgVhP84-YeGYK3mDtNw5XgvEBwj1A5BeXYZalDp7211YSop3vLwXeLjs9OqZo-7hn4TJ1NYphoIxXOolmf5xVY3HCYHbEUbqNlc0W2CvVDfxq3QD3w0VkWQPf6zqszQzrqgu_4bs4aM4ib3foVK4tWELzhgMJaVcZlC52qk4ejRVVCpVLfGTuKJDMew8ijMHwhM
Exercício: 2022
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Ato nº 003/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 003/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35 e observando ainda os demais artigos do mesmo mandamento legal, entre outros dispositivos ligados à espécie, em concordância com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal do dia 20 a 22 de fevereiro, em decorrência do feriado de carnaval.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 13 de fevereiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 004/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 004/2023
Súmula: “Designar para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos em estágio probatório, na qualidade de membro, durante o período de afastamento da Servidora efetiva Luana Joana Sávio Pacheco, o Servidor comissionado Márcio Ferreira”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos em estágio probatório da Câmara Municipal de Balsa Nova, na qualidade de membro, durante o período de afastamento da Servidora efetiva Luana Joana Sávio Pacheco, o Servidor comissionado Marcio Ferreira, nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, em razão de não haver servidor efetivo apto para compor a referida comissão.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 08 de fevereiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, com fundamento no artigo 38 da Lei Complementar nº141/2012, CONVOCA, o Conselho Municipal de Saúde de Balsa Nova, Sociedade Civil Organizada, e a população desta Municipalidade, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE do 3º Quadrimestre de 2022, a ser realizada às 15h:30min, no dia 28 de fevereiro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, com endereço na Avenida Brasil, 717, Centro, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO.
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO.
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no art. 59, a obrigatoriedade de o Poder Legislativo fiscalizar e garantir o cumprimento das normas referentes às Metas Fiscais do Poder Executivo, de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Nélio José Chiquito, Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 717, centro, no dia 28 de fevereiro de 2023, às 15h:00min, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 003/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA N° 003/2023
Súmula: “Renomeia e nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional da Câmara Municipal de Balsa Nova para o exercício 2023 e 2024”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 628/2011 e ainda com o Artigo 3º, §2º, da Resolução nº003/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Renomear como membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional da Câmara Municipal de Balsa Nova, Marcos Antônio Brunatto, servidor comissionado ocupante do cargo de Diretor Geral, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.XXX.XXX-6; Vereador Valmir José Matozo, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.XXX.XXX-7 e Nomear o Vereador João Carlos da Luz, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.XXX.XXX-2 em substituição ao Vereador Nélio José Chiquito, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.XXX.XXX-8.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 03 de fevereiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA N° 002/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Recebimento de Bens, Produtos e/ou Serviços da Câmara Municipal de Balsa Nova, para os exercícios 2023 e 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os seguintes servidores do Quadro Administrativo desta Casa de Leis para comporem a “Comissão de Recebimento de Bens, Produtos e /ou Serviços da Câmara Municipal de Balsa Nova”: Geysiane Kichilevcz Karachenski, RG nº 10.631.583-3 ; Luana Joana Savio Pacheco, RG nº 9.754.281-3 e Marcio Ferreira, RG nº 5.245.308-9 .
Art. 2º - Fica estabelecido que pelo menos um dos integrantes da Comissão deverá assinar os documentos fiscais atestando o recebimento provisório e ou definitivo.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 03 de fevereiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 001/2023
SÚMULA: “Nomeia servidores para compor a Comissão de Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Balsa Nova, para os exercícios 2023 e 2024, dispõe sobre as atribuições da comissão e estabelece prazos para a realização de inventário e respectivo relatório.”
O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova,
CONSIDERANDO a necessidade de manter correto e atualizado o inventário dos bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Balsa Nova, para devido controle dos móveis e equipamentos que guarnecem órgão, e por conseguinte a preservação do patrimônio público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a comissão de controle de patrimônio da Câmara Municipal de Balsa Nova para o exercício de 2023 e exercício de 2024, os seguintes servidores:
Ana Maria Class, servidora efetiva, ocupante do cargo de contadora;
Luana Joana Sávio Pacheco, servidora efetiva, ocupante do cargo de assistente administrativo;
Ely Alves Pereira, servidor efetivo ocupante do cargo de procurador jurídico;
Geysiane Kichilevcz Karachenski, servidora comissionada ocupante do cargo de chefe de gabinete;
Marcio Ferreira, servidor comissionado ocupante do cargo de assessor parlamentar;
Marcos Antonio Brunatto, servidor comissionado ocupante do cargo de Diretor Geral.
Art. 2º A comissão será presidida pelo servidor Marcos Antonio Brunatto, Diretor Geral da Câmara Municipal.
Art. 3º Ficam fixadas atribuições gerais a cargo da comissão de patrimônio, sem prejuízo de outras conexas e se mostrem necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos:
I - Realizar Inventário Anual, com levantamentos físicos “in loco”;
II - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis;
III - Avaliar o estado de conservação dos bens patrimoniais, discriminando em relatório suas necessidades de manutenção, reparo e os inservíveis, suscetíveis de baixa;
IV – Realizar processo administrativo para baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados, levando em conta o tempo de vida útil, desgaste, obsolescência ou extravio;
V - Elaborar termos de responsabilidade, guarda, cessão ou empréstimos de bens;
VI - Realizar o registro da depreciação e expectativa de vida útil dos bens;
VII – Promover o lançamento de todas as informações necessárias no Sistema Informatizado de Patrimônio, assegurando a coerência dos dados constantes no Portal daTransparência;
III – Emitir relatório final, a ser encaminhado à Presidência da Câmara Municipal, acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, a situação geral do patrimônio e as recomendações para corrigir as irregularidades apontadas;
IX - Manter pasta com todos os formulários, relatórios e informações patrimoniais pertinentes à disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo;
Art. 4º. O inventário anual deve ser realizado até o dia 15 de novembro, e o relatório final dos trabalhos à Presidência da Câmara deve ser entregue até o dia 15 de dezembro.
Art. 5º. A comissão dividirá os trabalhos de forma equitativa, seguindo as seguintes diretrizes:
I – O membro ocupante do cargo de contador será responsável pela alimentação e atualização do sistema informatizado de patrimônio conforme atribuições descritas nos incisos IV, VII do artigo 3º;
II – O membro ocupante do cargo de procurador será responsável pela elaboração dos relatórios, comunicações, termos de responsabilidade, guarda, cessão, memorandos e comunicações diversas, conforme atribuições descritas nos incisos V e VIII do artigo 3º;
III – Os demais membros serão responsáveis pela verificação in loco dos bens para fins de inventário, tarefa na qual poderão ser auxiliados por todos, conforme decidido entre a comissão, de acordo com as atribuições descritas nos incisos I a III do artigo 3º;
IV – O membro ocupante do cargo de diretor geral será responsável por dirigir os trabalhos, decidir casos não regulados e coordenar o arquivamento dos atos realizados, conforme atribuição descrita no inciso IX do artigo 3º.
Art. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 03 de fevereiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: FLORENÇA VEICULOS S/A
Objeto: TROCA DE ÓLEO E FILTRO DA PRIMEIRA REVISÃO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Valor GLOBAL: R$ 285,25 (duzentos e oitenta e cinco reais, e vinte cinco centavos)
Data de Assinatura: 20/01/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 02 de fevereiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A
Objeto: APÓLICE SEGURO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Valor GLOBAL: R$ 1.699,91 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais, noventa e um centavos)
Data de Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 01 de fevereiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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RGF DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
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Exercício: 2023
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RGF DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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Exercício: 2023
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RGF DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
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Exercício: 2023
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RGF OPERAÇÕES DE CREDITO
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6BEFEE07/03AFY_a8VPcvbGD-gpjJVOzDTnrAXa8fi7Ekbs9kn7JKvlVdHtwzi_R6MJIVaER6m-ceH99u9d9oHTqLCmYIROtobNo5lm854b8DUfrEgSDElpPfls9bIWZqtePlzorlTI7ay1KAXp4CGHHRdIUzUHP-oVv9uijo0jtRGXBN5dIDA4iC4dycOb7hUplDz26SkQpr1xarZfGpIpJMa2N9pCC1LmJZY4Pu_ozcJ3TLmAemiVu4Ivcm_0WeBkUM_53-ns6VlX7TZrKnEv0sQCxDUd9dWq6m0qBC4fQRFBVJn0ps1yXp7_jAzr908mnMY1DqQMlU-tNWAzLUq-7nrWnSCRIYJk5lUKbv7fAZAE2WOBKmYhcIAL7p0PR8onYGDH4RRJpJrGH1otnSvEee38eLPxi938hDl9u10CfDKflr8gMMdM-vYXhdcXoMZ0krC21JAJU0YbqL6rVU_tBrMGZFyvpeY0LBHahhYQu0NaN24m0GLhZAjZwfRrjE00D9980-zCm9NCfHBdAObcRGFNvTtwl55S5JIpet0Q8LlKiYuE6pdAIhw6rf58J1U
Exercício: 2023
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RGF GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B1889F39/03AFY_a8WjDrUbUuleIlugti66iMBo_nV8LkM1KGCcuCsYfBx8BJMJdYNGoA2EbFXMetL_OqgQB0yBXEBRqYaaUX-llZRqGC8_9b9NGKMxRaP5XFHAjbgJ9bKYM6WmNHG2sJYvHst-NJv1R15rTFPvXQIeavsurwR4zJEMMmx-EHf0icbmloZy7gRX7_CZgSP8a8OCtzxLi-QSxjv1mZhbcbqXSUUGzlRKzxEYfuWbWymRIdlY9CgZvuMntDtHC_wT-1a2cXPMSP-l2otaqpZNAaXYBieSCmdUm1xO1Ol5KSnM0DAEUg5YHQhyQL_r1bkDT87i-julVJqFnYc652Mt3tSYRM8m4OoAAC-c8PmX8FhX-NcuNFauxfewKCZRIhjg6OuaaK0XkagAbodhwAuqXn1yIRn8PXjzfZ5OwiIC-06Xgrox22y3a_7KuFpSXVhOGJNkqfWvvPC2fWSmUJaCs6pnY7Jv0MQPSV505Z39SZoXtR--6OpYTDBVL3dpSrvuCMC4gyQSsZjr7Kq32MPFm7vf2VBCzEtLe4rUMBk1_S_8aTttFb_zClk
Exercício: 2023
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RGF SIMPLIFICADO DE GESTÃO FISCAL
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FE3D654B/03AFY_a8VGZwjYUTAEsul3-3ttKOg8YKgMviABe8BaDERT5Ys8B-qhqgg-plYMsq2EcRU1vE92ZhZTu3bzuQG6d4tlgP5_D8CG1OPzDBZFmAQ_zfm8nwRn-NYWRJex_pOR6ltvU9CNGuxOrjPDoBpROkL-f12UIxQ5QtOm0EN4sYdaU5NL35FMkYNfEtYdJYOaMXXb1q3E-_CULUozGGlM2p0vcVY5hECax4dClduK5vC-_KRyapSp2dqgUxIML8Y7zRre-WwWzvzOq2Ev1tqrcZssH_0FBenCW2pSZ7vGQsg5MD5Dmz67KgO29N1Fticqc8N2hQcSQqvYfqCxgWwpLNVg36PD69UqyM0A7UdB-V88qf97DJhdZkFtVev5UElpPsW3WVgA1JYz9OFz1r_bhPjBYDcWkAcihwdPbhQOZ1yc2U-oc5hUeh7dE0j0vBp8TPstkMMOLcfwK3OFD5t4iC-GTPQINRXpOmWwdjHkFCejIJU0vXKS1A7fGdD1V4K1UFL82Z-O8oUw49POAe6Ne7D7aaFxyP-4em_AsWKD4-XKcR4Ta_P1WKg
Exercício: 2022
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: FLORENÇA VEICULOS S/A
Objeto: TROCA DE ÓLEO E FILTRO DA PRIMEIRA REVISÃO DO VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Valor GLOBAL: R$ 285,25 (duzentos e oitenta e cinco reais, e vinte cinco centavos)
Data de Assinatura: 21/01/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 20 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A
Objeto: APÓLISE SEGURO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Valor GLOBAL: R$ 1.699,91 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e um centavos)
Data de Assinatura: 18/01/2023
Vigência: 18/01/2023 a 18/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 19 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: NOAR TURISMO - EIRELI
Objeto: PASSAGENS AÉREAS
Valor GLOBAL: R$ 2.997,04 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos)
Data de Assinatura: 17/01/2023
Vigência: 17/01/2023 a 30/03/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 17 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023.
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: VIRTUALIZA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-EPP
Objeto: SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO LEGISLATIVA (INSTALAÇAO, LICENÇA, TREINAMENNTO E SUPORTE TÉCNICO)
Valor GLOBAL: R$ 9.897,48 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais, e quarenta e oito centavos)
Data de Assinatura: 16/01/2023
Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 16 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: MAGATÃO SUPERMERCADO LTDA
Objeto: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE COPA E COZINHA.
Valor GLOBAL: R$ 5.803,01 (cinco mil, oitocentos e três reais, e um centavo)
Data de Assinatura: 16/01/2023
Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 16 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023,
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: MAGATÃO SUPERMERCADO LTDA
Objeto: PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE
Valor GLOBAL: R$ 6.095,95 (seis mil, noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos)
Data de Assinatura: 16/01/2023
Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 16 de janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2023
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
FUNDAMENTADA NA LEI 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: FABRICIO VENDRAMINI – ME
Objeto: LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA MULTIFUNCIONAL.
Valor GLOBA: R$ 3.402,00 (três mil, quatrocentos e dois reais)
Data de Assinatura: 10/01/2023
Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 10 de Janeiro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023
EXTRATO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023
FUNDAMENTADA NA LEI Nº 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: OI S/A
Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa
Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Data de Assinatura: 09.01.2023
Vigência: 01.01.2023 a 31.12.2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 09 de janeiro de 2023.
VEREADOR NELIO JOSÈ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
EXTRATO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
FUNDAMENTADA NA LEI Nº 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
Objeto: Fornecimento de água potável e coleta de esgoto
Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Data de Assinatura: 09.01.2023
Vigência: 01.01.2023 a 31.12.2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 09 de janeiro de 2023.
VEREADOR NELIO JOSÈ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova .
Exercício: 2023
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
EXTRATO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
FUNDAMENTADA NA LEI Nº 8.666/1993
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica
Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Data de Assinatura: 09.01.2023
Vigência: 01.01.2023 a 31.12.2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 09 de janeiro de 2023.
VEREADOR NELIO JOSÈ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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Ato nº 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 02/2023
Súmula: “Nomeia o Pregoeiro Administrativo e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Resolve:
Art. 1º Designar o Presidente da Comissão de Licitação, o Servidor Marcos Antônio Brunatto, portador do RG nº 4.428.235-6 e do CPF nº 785.291.319-91, devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações realizadas sob a modalidade Pregão Presencial.
Art. 2º Designar a servidora Ana Maria Class, Portadora da Cédula de Identidade RG/SSPPR sob o nº 4.991.998-0 e CPF nº 654.924.399-87 e o Servidor Marcio Ferreira , portador da Cédula de Identidade RG/SSPPR nº 5.245.308-9 e CPF sob nº 747.443.059-20, ambos devidamente nomeados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balsa Nova, para a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, dentre outras atribuições:
I – elaborar os instrumentos convocatórios;
II – providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
III – Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV – prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas;
V – receber, abrir envelopes, analisar e julgar os documentos e propostas apresentados, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VI – realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII – usar da faculdade prevista no § 3º do art. 48 da Lei 8.666/93, diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas;
VIII – rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação, informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
IX – conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Art. 4º Este ato ente em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2023, revogando as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 06 de janeiro de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente.
Exercício: 2023