Publicações Oficiais
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-027/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa para prestação de serviços de reparos, consertos, no sistema de calhas do telhado da Câmara Municipal, com objetivo de conter entrada de água em pontos específicos, conforme Termo de Referência.
Valor máximo Global: R$ 2.894,80 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais, e oitenta centavos).
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 18/09/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 18/09/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 11 de setembro 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Exercício: 2023
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no art. 59, a obrigatoriedade de o Poder Legislativo fiscalizar e garantir o cumprimento das normas referentes às Metas Fiscais do Poder Executivo, de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Nélio José Chiquito, Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 717, centro, no dia 28 de setembro de 2023, às 14h:00min, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, com fundamento no artigo 38 da Lei Complementar nº141/2012, CONVOCA, o Conselho Municipal de Saúde de Balsa Nova, Sociedade Civil Organizada, e a população desta Municipalidade, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE do 2º Quadrimestre de 2023, a ser realizada às 15h:00min, no dia 28 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, com endereço na Avenida Brasil, 717, Centro, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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Ato nº 007/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 007/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35 e observando ainda os demais artigos do mesmo mandamento legal, entre outros dispositivos ligados à espécie, em concordância com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 08 de setembro.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 04 de setembro de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: LF INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Aquisição de Equipamentos de informática e Licenças da Microsoft Office 365
Valor GLOBAL: R$ 6.522,55 (seis mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Vigência: 30/09/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 31 de agosto de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 015/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 015/2023
Súmula: Regulamenta a utilização da assinatura digital para celebração de instrumentos contratuais e demais Atos Administrativos emitidos pela Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR., no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento interno da Câmara Municipal de Balsa Nova.
CONSIDERANDO o disposto na medida provisória nº 2.200-2, de 24 de janeiro de 2001, que instituiu a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.063/2020 que dispõe “sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde”;
CONSIDERANDO A Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
CONSIDERANDO A Lei Federal nº 13.726/2018, que “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o “Selo de Desburocratização e Simplificação”;
CONSIDERANDO o objetivo de promover a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, eficiência, transparência e economicidade, bem como de ampliar a sustentabilidade ambiental, com a redução do consumo de papel;
RESOLVE:
Art. 1º A presente Portaria dispõe sobre a utilização da assinatura digital para celebração dos instrumentos contratuais e demais procedimentos administrativos a serem realizados no âmbito da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Art. 2º Os documentos produzidos deverão ser criados no próprio sistema ou anexados ao referido aplicativo e deverão tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no software de Gestão Pública, disponível no site balsanova.oxy.elotech.com.br/compras, ou outro sistema que vier a ser implantado.
Art. 3ª Os documentos assinados por Agentes Públicos do Poder Legislativo de Balsa Nova deverão conter assinatura eletrônica.
Art. 4º A adoção da assinatura digital, nos termos desta Portaria, nos documentos de alcance externos, terá caráter preferencial em relação à utilização de assinatura física, devendo o agente público responsável pela coleta da assinatura consultar a parte signatária quanto à possibilidade de celebração do ajuste de forma eletrônica.
Parágrafo único: Esses documentos de alcance externos, assinados eletronicamente, deverão conter no mínimo assinatura eletrônica avançada.
Art. 5º O documento a ser assinado eletronicamente, originado da Câmara Municipal, será enviado por correio eletrônico institucional, direcionado à parte signatária do ajuste, que o assinará digitalmente e o devolverá. pelo referido meio, à Câmara Municipal de Balsa Nova, para prosseguimento quanto às demais providências para a conclusão de sua celebração.
Parágrafo único: Na impossibilidade do signatário não puder realizar a assinatura eletronicamente, o documento será impresso em 2(duas) vias e requererá que o referido signatário, faça a assinatura presencialmente nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 6º O documento assinado fisicamente, será digitalizado e juntado ao processo administrativo correspondente.
Art. 7º O editais de Licitações, avisos de dispensa de licitações, contratos administrativos e instrumentos congêneres deverão conter cláusula que estabeleça a possibilidade de assinatura digital, conforme disposto nesta Portaria.
Parágrafo único. Para os contratos vigentes, a assinatura eletrônica poderá ser implementada quando da formalização de eventual termo aditivo.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Parágrafo Único. Os ajustes celebrados por esta Câmara Municipal, quando emitidos por outras instituições, poderão seguir o regramento próprio de assinatura solicitada, observando-se a legislação pertinente à matéria.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023.
Publique-se.
Balsa Nova, 24 de agosto de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 014/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº014/2023
Súmula: Dispõe sobre Licença Prêmio de funcionária da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio de 45 dias – (27/08/2023 a 10/10/2023) à servidora pública Camila Mazur Vieira, inscrita na matrícula 69, ocupante do cargo de Assistente Administrativo.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados os efeitos a partir de 27 de agosto de 2023.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 24 de agosto de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal.
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-026/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, licença Office 365, conforme Termo de Referência¨.
Valor máximo Global: R$ 13.733,38 (Treze mil, setecentos e trinta e três reais, e trinta e oito centavos).
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camara@balsanova.pr.gov.br até 23:59h do dia 28/08/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 28/08/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 22 de agosto 2023.
NÉLIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
Exercício: 2023
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A
Objeto: prorrogação, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 17/2021, que com isso, passa a viger de 29/08/2023 A 29/08/2024.
Valor mensal: R$ 480,12 (quatrocentos e oitenta reais e doze centavos).
Valor Global: R$ 5.761,44 (cinco mil, setecentos e sessenta e hum reais, e quarenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 14/08/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 21 de agosto de 2023
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: X. DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
Objeto: SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A-1 PESSOA FÍSICA
Valor global: R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais)
Data de Assinatura: 14/08/2023
Vigência: Entrega imediata
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 14 de agosto de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-025/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa especializada para emissão de três (03) Certificados Digitais tipo A-1 Pessoa Física conforme Termo de Referência¨
Valor máximo unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta)
Valor máximo Global: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camarabalsanova@hotmail.com até 23:59h do dia 08/08/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 08/08/2023 as 17:00H.
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova 02 de Agosto 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013.2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2023
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratada: G C CASTRO COMERCIO DE PLANTAS E FLORES – ME
Objeto: Serviços de Jardinagem para manutenção e limpeza dos jardins da Câmara Municipal
Valor Global para o período 12 meses: R$ 7.275,00 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais)
Data de Assinatura: 28/07/2023
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 28 de julho de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DEMONSTRATIVO COM DESPESA DE PESSOAL
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/60FA4780/03AAYGu2RCnGxRc3JbEEjRuCvux1zq5V-3NtRfdPewDOC-EzYV9NS9QxTONBXQE1M-2gAy5v6Sj4cE4UFFMm5JJPlNLc_0R1gMX_lkQT66NM2ZItZTn0jIJ_HkqIKM_LXd_PutVC1GkK6RzV2V-q8GV2e8bRT810sow4BLcYmZlVr-CLxhUj1nWuV8aD2nYJnh2CYxKlAbmqfyXNg-7QwTj46M0oU5SW707dwbCv3cHuiAQfCikcXKvuQqfp7CPmYxFljnUip4t6jTgPo3GD3qV9fpHv5Jnskv1SMWuAWEPyBDLMU9Hura8gjCnVPSScRSHbBckvtWO_EfzVnAJM5vQOxojuE5bmpOgOt0AX0oGfts-PWHyQavglIS0gBvxF3ygRHKhsM0xc_Bh9bv67mP81w902r4tgKxfCBf9TbRjR82VOpfTvJKz4qlGf9e25y3dr8-FCq2a1pP7XfcK_-Vq1kyWx58rWBuCb9SZyL2ZZVR3QtyWo4tCRTNMozPnxGUcMpLwNQj5fP9X_QgcFA0QoHlM5OwWefOnyKvfuH2c7nO-VJVOU5B-zYDXyUX5etQXNd4O-6G8p2V
Exercício: 2023
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ATO Nº 006/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO N°06/2023
Súmula: “Amplia temporariamente de 20 horas para 40 horas semanais, o cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12 da Lei nº628/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Balsa Nova/Pr, estando de acordo com o art.169 da Constituição Federal, e art. 16 da Lei nº 101/2000.
RESOLVE,
Art. 1º. Ampliar, temporariamente, de 17/07/2023 a 31/07/2023, de 20 horas semanais para 40 horas semanais, a jornada de trabalho da Servidora Ana Maria Class, titular do cargo “Contador” do quadro efetivo da Câmara Municipal, e respectivamente seus vencimentos proporcionais a ampliação da carga horária.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 14 de julho 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2023
A Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-024/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem, limpeza e conservação de aproximadamente de 454m² de área a ser conservada, conforme Termo de Referência” pelo período de 12 meses¨.
Valor máximo unitário: R$ 550,33 (quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos).
Valor máximo Global: R$ 8.254,95 (oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, noventa e cinco centavos).
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora ao envio da documentação necessária para habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camarabalsanova@hotmail.com até 23:59h do dia 21/07/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 21/07/2023 as 17:00H
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações e presencialmente no prédio da Câmara Municipal.
Balsa Nova, 14 de julho 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR.
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: PMT CLINICA MEDICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.
Objeto: ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E EXAMES OCUPACIONAIS
Valor GLOBAL: R$ 7.430,00 (sete mil quatrocentos e trinta reais)
Data de Assinatura: 19/06/2023
Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 23 de junho de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: PMT CLINICA MEDICA E MIDICINA DO TRABALHO LTDA.
Objeto: ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E EXAMES OPUPACIONAIS
Valor GLOBA: R$ 7.430,00 (sete mil quatrocentos e trinta reais)
Data de Assinatura: 19/06/2023
Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 19 de junho de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 013/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 013/2023
Súmula: “Concede Progressão Funcional Horizontal para a servidora pública Camila Mazur Vieira, nos termos do artigo 6º, II, e artigo 9º da Lei Municipal nº. 628/2011 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, em especial, as disposições contidas no artigo 6º, II, e artigo 9º da Lei Municipal nº. 628/2011 e CONSIDERANDO o parecer e deliberações contidas nos autos do PROTOCOLOnº1488/2021,
RESOLVE,
Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal à servidora pública Camila Mazur Vieira, inscrita na Matrícula 69, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do NívelIII, Referência “C”, para o Nível III, Referência “D”, da Tabela de Vencimentos, Anexo III, do artigo 11, da Lei Municipal 628/2011, com os reajustes salariais cabíveis a espécie nos termos da Lei.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvando sua eficácia em 11/05/2023.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 07 de junho de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 012/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 012/2023
Súmula: “Concede Progressão Funcional Horizontal para a servidora pública Luana Joana Savio Pacheco, nos termos do artigo 6º, II, e artigo 9º da Lei Municipal nº. 628/2011 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, em especial, as disposições contidas no artigo 6º, II, e artigo 9º da Lei Municipal nº. 628/2011 e CONSIDERANDO o parecer e deliberações contidas nos autos do PROTOCOLOnº1487/2021,
RESOLVE,
Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal à servidora pública Luana Joana Savio Pacheco, inscrita na Matrícula 70, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do NívelIII, Referência “C”, para o Nível III, Referência “D”, da Tabela de Vencimentos, Anexo III, do artigo 11, da Lei Municipal 628/2011, com os reajustes salariais cabíveis a espécie nos termos da Lei.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvando sua eficácia em 11/05/2023.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 07 junho de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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ATO Nº 005/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ATO Nº 005/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o inciso II, do artigo 35 e observando ainda os demais artigos do mesmo mandamento legal, entre outros dispositivos ligados à espécie, em concordância com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 09 de junho.
Art. 2º - O recesso não abrangerá serviços que por sua natureza não admitem paralisação.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 05 de junho de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
EDITAL 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA/PR.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA/PR, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-023/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de laudos técnicos, exames ocupacionais e gestão dos eventos; S-2210, S-2220 e S-2240, com objetivo de atender a implantação da 4ª fase do e-social.”
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, convocando a empresa vencedora, ao envio da documentação necessária à habilitação.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camarabalsanova@hotmail.com até as 23:59 horas do dia 12/06/2023 e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 12/06/2023 as 17:00 horas.
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/, na aba licitações.
Balsa Nova, 02 de junho de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
Dispõe sobre o julgamento de contas da prefeitura Municipal de Balsa Nova, do exercício financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Balsa Nova, usando suas atribuições legais, APROVOU, e eu Presidente promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio nº 357/22, referente ao Processo nº 218777/22, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito Marcos Antonio Zanetti.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vitório Seguro, Sede da Câmara Municipal de Balsa Nova, em 23 de maio de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente
Exercício: 2023
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EXTRATO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
DE ACORDO COM A LEI N.º 14.133/2021
CONTRATO N.º 07/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Contratada: IZEQUIEL ABRAÃO CORREA – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Objeto: Prestação de serviços de operacionalização do sistema de áudio e vídeo para a gravação das sessões ordinárias, extraordinárias da Câmara Municipal, e demais eventos de interesse público do município com transmissão ao vivo e link com Youtube
Valor mensal: R$ 1.786,00 (um mil, setecentos e oitenta e seis reais)
Valor global: R$ 21.432,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais)
Data de Assinatura: 22.05.2023
Vigência: 27.05.2023 a 27.05.2024
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 22 maio de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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EXTRATO DE CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
TERMO ADITIVO Nº02 AO CONVÊNIO N.º 02/2021
Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Conveniado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: Prorrogação de prazo do Convênio n.º 002/2021 para empréstimos consignados, com descontos em folha dos servidores da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr.
Valor global: O convênio e seu termo aditivo não geram despesas para a Câmara Municipal.
Data de Assinatura: 12/05/2023
Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2025
Foro: Foro Regional de Campo Largo
Balsa Nova, 12 maio de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.
Exercício: 2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, com fundamento no artigo 38 da Lei Complementar nº141/2012, CONVOCA, o Conselho Municipal de Saúde de Balsa Nova, Sociedade Civil Organizada, e a população desta Municipalidade, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE do 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada às 15h:00min, no dia 31 de maio de 2023, no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, com endereço na Avenida Brasil, 717, Centro, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023 DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023 DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no art. 59, a obrigatoriedade de o Poder Legislativo fiscalizar e garantir o cumprimento das normas referentes às Metas Fiscais do Poder Executivo, de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Nélio José Chiquito, Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 717, centro, no dia 31 de maio de 2023, às 14h:00min, e transmitida através do site oficial da Câmara: https://www.camarabalsanova.pr.gov.br.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA/PR, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo PA-021/2023 que tem por objeto à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização do sistema de áudio e vídeo, usado nas transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e outros eventos de interesse público do Município”
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo para as empresas interessadas neste objeto apresentarem suas propostas, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
As propostas serão recebidas pelo e-mail, camarabalsanova@hotmail.com.br até 23:59h do dia 12/05/2023, e presencialmente através de protocolo no prédio da Câmara Municipal até 12/05/2023 as 17:00 Horas.
O Termo de Referência, Modelo de Proposta e este aviso, podem ser visualizados e baixados, no site oficial da Câmara Municipal https://www.camarabalsanova.pr.gov.br/ , na aba licitações.
Balsa Nova, 05 de maio de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 011/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 011/2023
Súmula: “Designar servidores para exercerem as funções de Agente de Contratação, pregoeiro, equipe de apoio e fiscal de contratos nos procedimentos das licitações e contratações da Câmara Municipal de Balsa Nova/Pr, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Balsa Nova e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor público Marcos Antônio Brunatto, matrícula funcional nº 138, devidamente nomeado na estrutura desta Casa Legislativa, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO.
Parágrafo único - Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 2º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Art. 3º - Designar os servidores Márcio Ferreira, matrícula funcional nº 150, Ana Maria Class matrícula funcional nº 108, e Luana Savio Pacheco,
matrícula funcional nº 70, devidamente nomeados na estrutura da Câmara Municipal de Balsa Nova, para comporem a EQUIPE DE APOIO às licitações e às contratações, nos termos do §1º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º - Designar a servidora Geysiane Kichilevcz Karachenski, matrícula funcional nº 136, devidamente nomeada na estrutura da Câmara Municipal de Balsa Nova, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, nos termos do art. nº 117 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º - Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio.
Art. 6º - O Fiscal dos Contratos, o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e da unidade que exerce o controle interno.
Art. 7º - Aplica-se para as funções acima mencionadas a regulamentação que está presente no Decreto nº 11.246/2022, nos termos do art. 187 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Balsa Nova, em 03 de maio de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente.
Exercício: 2023
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO CONTRATUAL - 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 02/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019 – 8º NO SISTEMA EQUIPLANO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
Contratante: Câmara Municipal de Balsa Nova
Contratada: Diferencial Serviços Terceirizados LTDA ME.
Objeto do aditivo: Prorrogação, por 12 meses, do Contrato nº 010/2019, fundamentado na Lei 8.666/93.
Valor mensal: R$ 16.507,96 (dezesseis mil, quinhentos e sete reais, e noventa e seis centavos).
Valor global: R$ 198.095,52 (cento e noventa e oito mil, noventa e cinco reais, e cinquenta e dois centavos).
Data de Assinatura: 03/05/2023.
Vigência: 07/05/2023 a 07/05/2024.
Foro: Foro Regional de Campo Largo.
Balsa Nova, 03 de maio de 2023.
NELIO JOSE CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova
Exercício: 2023
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PORTARIA Nº 010/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
PORTARIA Nº 010/2023
Súmula: Dispõe sobre Licença Maternidade de funcionária da Câmara Municipal de Balsa Nova.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade de 120 dias – (29/04/2023 a 26/08/2023) a funcionária efetiva no cargo de Assistente Administrativo, registrada na matrícula nº 69, Camila Mazur Vieria.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 29 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Balsa Nova, 02 de maio de 2023.
NÉLIO JOSÉ CHIQUITO
Presidente da Câmara Municipal.
Exercício: 2023