Processo Legislativo - Projeto - Lei Executivo
Filtros/termos: Projeto, Lei Executivo
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Projeto Lei Executivo Nº 035/2022
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023 e da outras providências".
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Projeto Lei Executivo Nº 034/2022
Regulamenta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional no 120, de 5 de maio de 2022, e dá demais providências.
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Projeto Lei Executivo Nº 033/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
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Projeto Lei Executivo Nº 032/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
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Projeto Lei Executivo Nº 031/2022
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022."
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Projeto Lei Executivo Nº 030/2022
Fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Balsa Nova, conforme especifica e dá demais providências.
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Projeto Lei Executivo Nº 029/2022
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ÁDETUR - Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana, e da outras providências.
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Projeto Lei Executivo Nº 028/2022
Fica autorizado a concessão onerosa de espaço público para fins comerciais, como forma de utilização por particulares, existente no Terminal Rodoviário do Munícipio de Balsa Nova.
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Projeto Lei Executivo Nº 027/2022
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo do Anexo II – integrante da Lei 661, de 04 de abril de 2012, conforme especifica.
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Projeto Lei Executivo Nº 026/2022
!Disciplina o procedimento a ser adotado nos casos de infração às disposições da Lei Municipal nº 492/2007 e do Capítulo II da Lei Municipal 1085/2019".
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Projeto Lei Executivo Nº 025/2022
"Altera a Lei Municipal nº 746, de 07 de novembro de 2013 que cria o Programa da Família Acolhedora, para atender a política municipal dos direitos da criança e adolescentes e da política assistência social, na forma que especifica".
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Projeto Lei Executivo Nº 024/2022
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Balsa Nova a receber doação de imóvel, conforme especifica".
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Projeto Lei Executivo Nº 023/2022
"Garante a percepção do valor mínimo para os profissionais do Magistério da Educação Básica no Município de Balsa Nova, conforme especifica e dá demais providências".
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Projeto Lei Executivo Nº 022/2022
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022".
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Projeto Lei Executivo Nº 021/2022
Denomina “Vereador Lauro José Bubniak”, o edifício público, conforme especifica.
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 020/2022
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022".
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 019/2022
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Balsa Nova nos termos do "Programa Moradia Legal.
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 018/2022
Revoga a Lei Municipal no 1112, de 25 de novembro de 2019.
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 017/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 016/2022
Amplia o número de vagas dos cargos de provimento efetivo do Anexo I – Tabela 08, integrante da Lei nº 624, de 03 de maio de 2011, conforme especifica.