Legislação
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Projeto Lei Executivo Nº 002/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
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Projeto Lei da Mesa Diretora Nº 002/2024
Concede revisão salarial , para a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.de Balsa Nova e dos subsídios dos Vereadores , em razão da inflação, conforme especifica.
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Resolução Nº 001/2024
Dispõe sobre a programação financeira de desembolso da Câmara Municipal de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024.
- Proposição Indicação Nº 001/2024
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Projeto Lei Executivo Nº 001/2024
Altera dispositivo da Lei nº 1341, de 22 de novembro de 2023, conforme especifica.
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Projeto Lei da Mesa Diretora Nº 001/2024
Altera a redacção da Lei Municipal nº 779 de 28 de Março de 2014 a qual institui o auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Balsa Nova, conforme especifica.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Publicação Legal: 15/01/2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E UTENSÍLIOS PARA PRODUÇÃO DE LIMPEZA
Publicação Legal: 07/02/2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2024 - AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL
Publicação Legal: 16/01/2024
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO 01/2024
Publicação Legal: 15/03/2024
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AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº-04/2024 - LICENÇA DE SOFTWARE PARA CONTROLE LEGISLATIVO
Publicação Legal: 07/02/2024
- EDITAL PREGAO 01/2024
- Proposição Indicação Nº 164/2023
- Proposição Indicação Nº 163/2023
- Proposição Indicação Nº 162/2023
- Proposição Indicação Nº 161/2023
- Proposição Indicação Nº 160/2023
- Proposição Indicação Nº 159/2023
- Proposição Indicação Nº 158/2023
- Proposição Indicação Nº 157/2023