Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 030/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 29/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 028/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 27/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 026/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 025/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 024/2021
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 23/2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BALSA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2021, E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021.
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 022/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 21/2021/2021
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 020/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BALSA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2021, E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021.
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 019/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 018/2021
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 017/2021
Altera Disposição da Lei no 856, de 25 de março de 2015, conforme especifica.
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 016/2021
Altera Disposições da Lei no 661, de 04 de abril de 2012, conforme especifica.
Publicação Legal: 07/04/2021
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Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 15/2021
Altera disposição da Lei no 624, de 03 de maio de 2011, conforme especifica.
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 14/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 013/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 012/2021
- Projeto Projeto de Lei Executivo Nº 011/2021