Projeto Lei Executivo Nº 046/2023

Dados do Documento

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 661, de 04 de Abril de 2012, conforme especifica.
Prazo

07/03/2024
Anexos

projeto-de-lei-046-2023-0001-65ce1a4c35e76.pdf

Finalizado

Finalizado 29 Feb 2024 10:11

Prazo: 11/03/2024

Finalizado 21 Feb 2024 09:07

Sancionado pela Lei nº 1355/2024.
Prazo: 01/03/2024

Encaminhado 21 Feb 2024 09:05

Oficio 11/2024 do Gabinete da Presidência para sanção.
Prazo: 01/03/2024
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 21/02/2024 09:07:32

Situação 21 Feb 2024 09:03

Aprovado - Por todos os votantes em segunda discussão e votação na 115º sessão ordinária.

Situação 21 Feb 2024 09:02

Aprovado - Por todos os votantes em primeira discussão e votação na 114º sessão ordinária.

Encaminhado 21 Feb 2024 08:59

Projeto de Lei lido na sessão 113° ordinária
Prazo: 01/03/2024
Destinatário: Justiça e Redação
Recebido: 21/02/2024 09:02:09

Encaminhado 21 Feb 2024 08:59

Destinatário: Secretaria geral
Recebido: 21/02/2024 08:59:46

Encaminhado 21 Feb 2024 08:02

Destinatário: Secretaria geral
Recebido: 21/02/2024 08:02:51

15 Feb 2024 11:06

Entrada
Destinatário: Secretaria geral

Ínicio