Projeto Lei Executivo Nº 045/2023

Dados do Documento

Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 545 de 30 de Novembro de 2009, conforme especifica.
Prazo

20/03/2024
Anexos

projeto-de-lei-045-65df7baf0b3f2.pdf

Finalizado

Finalizado 29 Feb 2024 08:52

Sancionado pela Lei 1354/2024
Prazo: 11/03/2024

Encaminhado 29 Feb 2024 08:50

Oficio 10/2024 do Gabinete da Presidência para sanção.
Prazo: 11/03/2024
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 29/02/2024 08:52:38

Situação 29 Feb 2024 08:48

Aprovado - Por todos os votantes em Segunda votação na 115º Sessão ordinária.

Situação 29 Feb 2024 08:46

Aprovado - Em Primeira votação na 114º Sessão Ordinária.

Encaminhado 29 Feb 2024 08:42

Lida na 113º Sessão Ordinária.
Prazo: 11/03/2024
Destinatário: Justiça e Redação
Recebido: 29/02/2024 08:46:49

Situação 29 Feb 2024 08:37

Aprovado - Por todos os votantes na 114º sessão Ordinária.

Encaminhado 29 Feb 2024 08:28

Lida na 113º sessão Ordinária.
Prazo: 11/03/2024
Destinatário: Justiça e Redação
Recebido: 29/02/2024 08:37:14

Situação 28 Feb 2024 15:30

Aprovado - Em primeira votação por todos os votantes.

28 Feb 2024 15:30

Entrada
Destinatário: Secretaria geral

Ínicio