Última sessão teve análise de 5 Pareceres referentes à minutas do Tribunal de Contas

             A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balsa Nova aconteceu na segunda-feira (11). Estavam presentes a maioria dos Vereadores, com falta justificada do Vereador Lauro Bubniak.

             Na sessão foi aprovada em segunda votação o Projeto de Lei nº 009/2016 do Executivo Municipal, que solicitava abertura de crédito adicional especial, com o objetivo da manutenção do Programa de Combate a Endemias.

               Após envio realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, com recomendação para aprovação das contas dos exercícios financeiros 2007, 2008, 2010 e 2013, e para rejeição das Contas do exercício de 2012, a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu para definir os Pareceres, que foram apresentados em sessão.

                 A Comissão é composta pelos Vereadores João Portela (Presidente), Joarez Matozo (Relator) e Valmir Matozo (Membro). O membro Valmir Matozo votou contrário a aprovação das contas do Exercício de 2012, porém foi voto vencido dentro da Comissão. Assim a comissão sugeriu a aprovação de todas as contas, seguindo as recomendações do tribunal de contas, derrubando apenas a referente de 2012.

                  Em plenário os Pareceres da Comissão com relação às minutas do Tribunal de Contas necessitavam da maioria absoluta dos votos, ou seja, 6 votos. O parecer referente as contas do exercício 2012  foi rejeitado pelos Vereadores: Jocemir Favaro, Anderson Bulow e Valmir Matozo, votaram a favor do Parecer os Vereadores: Gelmar Ferreira, Joarez Matozo, Joel Bathke, Benedito Karachinski e João Portela. Os demais pareceres foram aprovados por unanimidade.

                 Nas explicações pessoais o Vereador Joel Bathke fez um desabafo: “não entendi a não aprovação das Contas do Exercício de 2012, foram apenas questões técnicas referentes ao Conselho do FUNDEB, não houve dolo nenhum por parte dos gestores da época, Sr. Oswaldo Vanderlei Costa e Sr. José Franco Pelizzari”, disse Bathke. O Vereador acredita que a rejeição se deva a cunho político, mas o que não deveria acontecer, “as contas rejeitadas foram de 2 honrados Prefeitos, que assumiram o Executivo da cidade 4 vezes cada e que muito fizeram por Balsa Nova”, afirmou.

                  O Vereador Jocemir Favaro, esclareceu que apenas seguiu a recomendação do Tribunal de Contas pela rejeição do período de 2012. Nenhum outro Vereador se posicionou sobre as Contas aprovadas e a rejeitada.

                     O Presidente marcou sessão para o dia 18 de Abril de 2016.

Parecer nº 005/2016 da Comissão de Finanças e Orçamento das Contas do Exercício 2012

                     A Justificativa presente no Parecer, para rejeitar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, foi o seguinte: “após minuciosa análise técnica sobre os lançamentos e apontamentos contábeis e financeiros sobre os créditos referentes as contas vinculadas no FUNDEB Balsa Nova, não foram encontradas nenhuma outra irregularidade formal, material e principalmente, dolo, má-fé ou danos ao erário público que justifique a desaprovação das contas do Exercício Financeiro de 2012, dos Ex Gestores Osvaldo Vanderlei Costa e José Franco Pelizzari. Desta forma, a negligência do Conselho do FUNDEB na elaboração de pareceres e avaliações dos lançamentos contábeis financeiros não são suficientes para a desaprovação das contas”.